O Regulamento (CE) 852/04, de 29 de Abril de 2004, tem em conta as boas práticas de higiene dos manipuladores, das instalações, equipamentos, receção das matérias-primas, armazenagem das mesmas e respetivo processamento dos alimentos, conjetura que todos os estabelecimentos do ramo alimentar sejam obrigados a implementar um sistema de Segurança Alimentar. Este diploma estabelece que os empresários do sector alimentar devem aplicar os princípios do sistema HACCP - Hazard Analysis and Critical Control Points, em todas as fases de produção, manipulação, transformação e distribuição de géneros alimentícios, sendo passível de uma flexibilidade adaptada às diferentes necessidades de gestão de cada empresa.  

O HACCP é uma metodologia reconhecida internacionalmente, como um Sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos, consiste num método preventivo que garante a produção de alimentos seguros, sendo uma importante ferramenta na Segurança Alimentar. A sua implementação previne e/ou minimiza os riscos alimentares, através da eliminação ou redução da probabilidade de ocorrência de uma eventual doença alimentar.

Vantagens:

• Cumprimento da legislação nacional e comunitária em vigor

• Melhoria na qualidade dos produtos e serviços comercializados

• Otimização dos recursos técnicos e humanos

• Maior confiança perante as autoridades oficiais

• Obtenção de vantagens competitivas relativamente a potenciais concorrentes

• Melhoria da imagem da organização

• Aumento da confiança dos clientes atuais e potenciais